Política de Privacidade e Termos de Uso

Os Serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para contratar e capacidade legal para trabalhar. Não poderão utilizar os serviços às pessoas que não têm esta capacidade descrita em lei, as crianças e adolescentes, pessoas que por algum motivo tenha sua capacidade cognitiva alterada, conforme a legislação brasileira ou Usuários de Adrua que foram suspensos temporariamente ou desabilitados definitivamente. O ADRUA permite o cadastro de apenas pessoas físicas, como prestadores de serviços autônomos ou clientes. É permitido na descrição do anúncio informar que se trata de uma empresa, porém a responsabilidade sempre será da pessoa física que fez o cadastro.

É de total responsabilidade do usuário os dados cadastrados no Adrua, sendo obrigatório completar o formulário de registro em todos seus campos com dados válidos para poder utilizar os serviços que oferece no Adrua. O futuro Usuário deverá completá-lo com a sua informação pessoal de maneira exata, precisa e verdadeira ("Dados Pessoais"), os quais devem ser constantemente e devidamente atualizados.. Adrua poderá utilizar diversos meios legais para identificar os seus Usuários. Os usuários garantem e se responsabilisam , em qualquer caso, a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais ingressados. Adrua pode a qualquer momento solicitar algum comprovante e/ou dados adicionais a efeito de corroborar com o registro dos Dados Pessoais, assim como suspender temporal o definitivamente os Usuários cuja verificação de dados não foi possível. Nestes casos de suspensão, se dará baixa em todos os trabalhos e/ou pedidos publicados, sem que isso gere direito de ressarcimento. O Usuário terá acesso a sua conta pessoal ("Conta") mediante o preenchimento do endereço do correio eletrônico vinculado à sua Conta e a senha pessoal elegida ("Senha"). O Usuário é obrigado a manter a confidencialidade da própria senha. A Conta é pessoal, única e intransferível, e está proibido que um mesmo Usuário registre ou possua mais de uma Conta. Caso o Adrua detecte contas distintas que contenham dados coincidentes ou relacionados, poderá cancelá-las, suspendê-las ou desabilitarlas. O Usuário será responsável por todas as operações feitas em sua Conta, pois o acesso à mesma está restrito ao ingresso e uso de sua Senha, de conhecimento exclusivo do Usuário. O Usuário se compromete a informar o Adrua, imediatamente, através de um meio idôneo e fidedigno, qualquer uso não autorizado de sua Conta, assim como o acesso da mesma por terceiros, não autorizados pelo Usuário. Aclara-se que está proibida a venda, cessão ou transferência da Conta (incluindo a reputação e qualificações) sobre hipótese alguma. Não é permitido a utilização dos Serviços de Adrua a menores menos 18 anos. Adrua se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de registro ou de cancelar um registro previamente aceitado, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere algum direito de indenização ou ressarcimento.

Adrua poderá modificar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento publicando no Site os termos modificados. Todos os termos modificados entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de sua publicação. Dentro dos 5 dias seguintes a publicação das modificações introduzidas, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail se não aceita as mesmas; neste caso, será desfeito o vínculo contratual e será desabilitado o Usuário, desde que não tenha dívidas pendentes. Ao término deste prazo, se considerará que o Usuário aceitas os novos termos e o contrato continuará vinculando ambas as partes.

4.1 Pedido de orçamento.
O Usuário deverá solicitar o serviço que deseja provendo uma descrição o mais detalhada possível do trabalho a se realizar. As descrições poderão incluir textos descritivos, gráficos, fotografias e outros conteúdos e condições pertinentes, sempre que não haja violação de nenhuma cláusula deste Termo de Compromisso ou demais políticas Adrua. A solicitação criada pelo Usuário Comprador deve ser feita com exatidão no que concerne as suas condições e características relevantes. Entende-se e presume-se que mediante a inclusão da solicitação de trabalho no Adrua, o Usuário aceita que tem a intenção e o direito de contratar a pessoa idônea para a realização deste trabalho Deixa-se expressamente estabelecido que nenhuma descrição poderá conter dados pessoais ou de contato, tais como endereço postal, números telefone, endereço de e-mail e páginas da internet que contenham os dados citados anteriormente. No caso de descumprimento de qualquer uma das disposições estabelecidas neste cotrato , Adrua poderá editar o espaço, solicitar ao Usuário que o edite, ou dar baixa na publicação na qual a infração se encontra e, em nenhum caso,será reembolsado gastos de publicação. o usuário deve ter Capacidade civil para a contratação de um serviço.

4.2 Inclusão de imagens e fotografias
O Usuário pode incluir imagens e fotografias do trabalho solicitado desde que as mesmas se correspondam com o trabalho a ser realizar. Poderá o Adrua não aceitar ou impedir a publicação de qualquer imagem ou serviço que entenda não adequado ou ilícito.

4.3 Trabalhos Proibidos
Somente poderão ser incluídos nas listas de solicitações de trabalhos, aqueles cuja prestação não se encontra tácita ou expressamente proibida nos Termos e Condições Gerais e demais políticas de Adrua ou pela lei vigente.

Para utilizar os Serviços oferecidos pelo Adrua, os Usuários deverão disponibilizar determinados dados de caráter pessoal. Sua informação pessoal será processada e armazenada nos servidores ou meios magnéticos que mantém alto nível de segurança e proteção tanto física como tecnológica. O Adrua não tem permissão de vender ou disponibilizar suas informações sem a expressa autorização do usuário.

6.1 Obrigações do Comprador
Durante o prazo da publicação, o Usuário Comprador receberá diferentes orçamentos respondendo a solicitação de trabalho publicada por ele. A publicação se encerra uma vez que o Usuário Comprador aceite algum dos Orçamentos ou quando vença o prazo da publicação: o que ocorrer primeiro. A aceitação de um orçamento é irrevogável salvo em circunstâncias excepcionais, tais como: que o Usuário Fornecedor troque essencialmente a cotação do trabalho a ser realizado; que exista um erro tipográfico evidente; ou que não se possa verificar a identidade do provedor do serviço. Impostos. Tal como estabelecem as leis vigentes, o comprador deve exigir nota fiscal ou recibo ao provedor como comprovante do pagamento do serviço prestado.

6.2 Obrigações do Vendedor
O Usuário Fornecedor deve ter capacidade legal para realizar o trabalho que oferece. Somente em casos excepcionais o Usuário Fornecedor poderá desistir de prestar os serviços que ofertou. Isso poderá acontecer em casos que não foi possível entrar em acordo com o Usuário Comprador sobre a forma de pagamento, prazos de realização ou quando não é possível verificar a verdadeira identidade ou demais informações do Usuário Comprador. Dado que Adrua é um ponto de encontro entre Usuário Comprador e Usuário Fornecedor e não participa das operações realizadas entre eles, o Usuário Fornecedor será responsável por todas as obrigações e cargas impositivas que correspondam à prestação dos seus serviços, sem que possa imputar a Adrua algum tipo de responsabilidade por qualquer descumprimentos em tal sentido. Quando o Usuário Fornecedor terminar o trabalho solicitado, o Usuário Comprador deverá qualificar-lo de acordo com o estabelecido na Cláusula 14 destes Termos e Condições Gerais. Impostos. Como mencionado anteriormente, Adrua somente dispõe aos Usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se pela Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar serviços. Adrua não tem participação alguma no processo de negociação e aperfeiçoamento do contrato definitivo entre as partes. Por isso, Adrua não é responsável pelo efetivo descumprimento das obrigações fiscais ou impositivas estabelecidas pela lei vigente.

Os Usuários não poderão: (a) compartilhar informação de contato de um fornecedor que não tenha enviado um orçamento ou cotação para a solicitação de trabalho publicada; (b) dar a conhecer os seus dados pessoais; (c) publicar ou oferecer serviços proibidos pelos Termos e Condições Gerais, demais políticas de Adrua ou leis vigentes; (d) insultar ou agredir a outros Usuários; (e) utilizar sua reputação, qualificações, comentários ou réplicas recebidas no site de Adrua em qualquer âmbito fora de Adrua. Esse tipo de situação será investigado por Adrua e o infrator poderá ser suspeno ou ter seu cadastro cancelado, sem danos as ações legais a que possa dar lugar pela configuração de delito ou contravenção, ou danos civis que possa causas aos Usuários oferentes.

Não é permitida nenhuma ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações de Adrua,. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de de violação ou contrária as leis sobre direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste acordo serão passíveis das ações legais pertinentes, e sanções previstas por este acordo, assim como ficará o autor responsável pela indenização dos danos ocasionados.

Sem prejuízo de outras medidas, Adrua poderá advertir, suspender em caráter temporário ou desabilitar definitivamente a Conta de um Usuário ou uma publicação, aplicar uma sanção que impacte negativamente na reputação de um Usuário, iniciar ações que julgue pertinentes e/ou suspender a prestação de seus Serviços se: a) se inflija alguma lei ou qualquer uma estipulações dos Termos e Condições Gerais e demais políticas de Adrua; (b) se não cumprir seus compromissos como Usuário; (c) se a Adrua lhe parecer que o Usuário está cometendo atos dolosos ou fraudulentos; (d) não se possa verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação proporcionada por ele mesmo não esteja correta; (e) se Adrua entende que as publicações ou outras ações podem causar prejuízos para o Usuário que as publicou. No caso de um Usuário ser suspenso ou desabilitado, todas as solicitações e/ou ofertas que houver publicado serão removidas do sistema e em nenhum caso será devolvido ou bonificados os gastos de publicação envolvidos.

Adrua somente disponibiliza um espaço virtual que lhes permite comunicar-se através da Internet para conectar um Usuário Comprador que necessita algum serviço em sua casa/oficina e o profissional (que oferece os seus serviços) para realizá-la. Adrua não é o proprietário dos serviços nem tem relação laboral vinculante com os profissionais que os oferecem. Adrua não intervêm no aperfeiçoamento das operações realizadas entre os Usuários nem nas condições por eles estipuladas para as mesma, por isso não será responsável no que se refere à existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos, adquiridos ou outorgados pelos Usuários, assim como da capacidade para contratar dos Usuários ou da veracidade dos Dados Pessoais por eles ingressados. Cada Usuário conhece e aceita ser o exclusivo responsável pelos serviços que publica e pelas ofertas e/ou comprar que realiza. Pelo fato de o Adrua não ter nenhuma participação durante o período em que a solicitação de trabalho está publicada para a venda, nem na posterior negociação a aperfeiçoamento do contrato definitivo entre as partes, não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários ou no aperfeiçoamento da operação. O Usuário conhece e aceita que ao realizar operações com outros Usuários ou terceiros o faz mediante responsabilidade própria. Em nenhum caso Adrua será responsável por lucro cessante, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa ter sofrido o Usuário devido as operações realizadas ou não realizadas através de Adrua. Adrua recomenda aos Usuários uma atuação prudente e bom senso no momento de realizar operações com outros Usuários. O Usuário deve ter presente, além disso, os riscos de contratar menores de idade ou pessoas que utilizam identidade falsa. Adrua NÃO será responsável pela realização de ofertas e/ou operações com outros Usuários baseado na confiança depositada no sistema ou Serviços oferecidos por Adrua. Adrua não se responsabiliza pelos trabalhos adicionais acordados de maneira direta com o profissional, sem que a Adrua seja notificada previamente. No caso de um ou mais Usuários ou algum terceiro iniciarem qualquer tipo de reclamações ou ações legais contra uns e outros, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Adrua e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e responsáveis legais.

Este acordo não cria nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, ou relação laboral entre Adrua e o Usuário. O Usuário reconhece e aceita que Adrua não é parte de nenhuma operação, nem tem controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados, a veracidade ou exatidão dos anúncios, a capacidade dos Usuários para vender ou comprar serviços. Adrua não pode assegurar que um Usuário completará uma opreação nem poderá verificar a identidade dos Dados Pessoais ingressados pelos Usuários. Adrua não garante a veracidade da publicidade de terceiros que apareça no site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário firme com terceiros ou com outros Usuários.

Adrua não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo causados ao Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Adrua tampouco será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do Usuário como consequência do acesso, uso ou exame do Site web ou a na raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma nem exigir pagamento por lucro cessante ou reparação por perdas e danos, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldade técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Adrua não garante o acesso ao uso contínuo do seu site. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia a Adrua; em tais casos se procurará reestabelecer com a maior velocidade possível sem que por isso possa imputá-lo responsabilidade. Adrua não será responsável por nenhum erro ou omissão contidos em seu site web.

O registro na plataforma Adrua é gratuito para os usuários. Para ajudar a manter nossa estrutura nos reservamos o direito de emitir cobrança de comissão de 7% sobre o valor dos serviços contratados pela plataforma. Este valor é cobrado do prestador de serviço após a data de agendamento do serviço. Caso este valor não seja quitado, o ADRUA se reserva o direito de desabilitar recursos ou até mesmo desativar o anúncio do prestador. Adrua se reserva ao direito de modificar, trocar, agregar, ou eliminar as tarifas, em qualquer momento, o qual será notificado aos Usuários, de acordo com o estabelecido na Cláusula 3. Sem embargo, Adrua poderá modificar temporariamente a Política de Tarifas por razão de promoções, sendo efetivas estas modificações quando se faça pública a promoção ou se realize o anúncio. Adrua se reserva ao direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais que estime pertinentes para obter o pagamento do montante devido.

Pelo fato de que a verificação da identidade dos Usuários na Internet ser difícil, Adrua não pode confirmar e nem confirma a suposta identidade de cada Usuário Comprador. Por isso, o Usuário conta com um sistema de reputação de Usuários que é atualizado periodicamente na base de dados vinculados com sua atividade no site e com os comentários ingressados pelos Usuários segundo as operações que realizaram. Adrua tenta confirmar a identidade dos Usuários Fornecedores e indicará os dados que eles mesmos fornecem ao Site, não garantindo que os mesmos sejam verdadeiros. Este sistema de reputação também contará com um espaço onde os Usuários poderão fazer comentários e réplicas as qualificações recebidas e acessar os mesmos. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade dos Usuários que os emitem. Pelo fato de que as qualificações, comentários e réplicas são realizados pelos Usuários, estes serão incluídos sob exclusiva responsabilidade dos Usuários que as emitam. Adrua não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão dos mesmos e NÃO se responsabiliza pelos conteúdos ali expostos por qualquer Usuário, pelas solicitações de trabalho ou ofertas que os Usuários realizem tendo isso em conta ou pela confiança depositada nas qualificações da contraparte ou por qualquer outro comentário expresso dentro do site ou através de qualquer outro meio, incluindo o correio eletrônico. Adrua se reserva o direito de eliminar aqueles comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos. Adrua mantém o direito de excluir os Usuários que sejam objeto de comentários negativos derivados de fontes distintas. Para obter maiores informações sobre o sistema de qualificações, se pode consultar nosso Sistema de reputação de Adrua.

Os conteúdos das telas relativas aos serviços de Adrua, bem como os programas, bases de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário entrar e usar sua Conta, são de propriedade de Adrua e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito do autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial de tais conteúdos fica proibido, salvo autorização expressa e por escrito de Adrua O Site pode conter links a outros sites WEB, o que não indica que sejam propriedade ou operados por Adrua. Devido ao fato que Adrua não tem controle sobre tais sites, NÃO será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados pelos mesmos, nem por danos ou perdas ocasionadas pela utilização dos mesmos, sejam elas causadas direta ou indiretamente. A presença de enlaces a outros sites WEB não implica uma sociedade, relação, aprovação, respaldo de Adrua a tais sites e seus conteúdos.

O Usuário indenizará e manterá incólume Adrua, suas filiais, empresas controladas e/ou controladoras, diretores, administradores, representantes e empregados, por qualquer reclamação ou demanda de outros Usuários ou terceiros por suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais e demais Políticas que se entendem como incorporadas ao presente , ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo os encargos de advogados em uma quantia razoável.

Este acordo estará regido em todos seus pontos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias derivadas do presente acordo, sua existência, validez, interpretação, alcance ou cumprimento, as partes elegem o Fórum da Comarca de Florianópolis/SC como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

Se estabelece como endereço da ADRUA Desenvolvimento de Sistemas LTDA na Rodovia Admar Gonzaga, 1623, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Se você tem alguma dúvida sobre os Termos e Condições Gerais ou demais políticas e princípios que regem Adrua, escreva a [email protected]